- Informativo Jurídico nº 01 – Junho de 2020 – A revisão dos contratos de locação no período do Covid-19.
- Informativo Jurídico nº 02 – Julho de 2020 – O Direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
- Informativo Jurídico nº 03 – Agosto de 2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei nº 14.020 de 06 de julho de 2020).
- Informativo Jurídico nº 04 – Setembro de 2020 – Possibilidades do custeio de tratamentos médicos negados pelo plano de saúde.
- Informativo Jurídico nº 05 – Outubro de 2020 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Informativo Jurídico nº 06 – Novembro de 2020 – O Black Friday e o Direito dos Consumidores.
- Informativo Jurídico nº 07 – Dezembro de 2020 – O Microempreendedor Individual e suas vantagens.
- Informativo Jurídico nº 08 – Janeiro de 2021 – Os conceitos e possibilidades do Auxílio-Acidente.
- Informativo Jurídico nº 09 – Fevereiro de 2021 – Poderá o trabalhador que se recusar a tomar vacina ser demitido por justa causa?
- Informativo Jurídico nº 10 – Março de 2021 – A Guarda Compartilhada.
- Informativo Jurídico nº 11 – Abril de 2021 – O caso concreto de Usucapião de Bem Móvel.
- Informativo Jurídico nº 12 – Maio de 2021 – O cancelamento e a desistência de viagens aéreas durante a pandemia.
- Informativo Jurídico nº 13 – Junho de 2021 – O assédio no ambiente de trabalho.
Informativo Jurídico
Informações e notícias técnicas atualizadas.